quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Mais sobre desigualdade de renda e injustiça

Aos poucos vou divulgando o resultado de minha pesquisa recente:

Measuring Unfair Inequality in Brazil – 1995
to 2009


Um leitor, o Rodrigo, questionou, com razão, que sem conhecer o conceito do justiça, não há como interpretar os resultados expostos em um post anterior.

Pois bem, vou sintetizar o que eu penso. Sob o ponto de vista de uma sociedade igualitária, um distribuição justa seria aquela onde todos os indivíduos recebessem uma uma quantia igual à média da distribuição de renda total. Sendo assim, a diferença entre a renda observada do indivíduo "i" e a renda média (m), mediria o grau de injustiça: y(1)-m, y(2)-m, ..., y(n)-m.

Agora, considere uma generalização desse conceito. No lugar de uma norma única, m, teremos uma norma z(i) para cada indivíduo. Ou seja, cada um terá um próprio nível de justiça. É fácil entender o porquê da generalização: usando uma norma única igual à média, m, poder-se-ia cometer uma série de injustiças, i.e.,
duas pessoas podem ter níveis de renda diferenciados por conta de um maior
esforço de uma delas. Sendo assim, a adoção de uma norma única punirá aquele
que empreendeu um maior esforço.

Dito isso, o nível de injustiça da sociedade será: y(1)-z(1), y(2)-z(2), ..., y(n)-z(n). Com base nessas diferenças são construídas as curvas de Lorenz e, por conseguinte, os índices de injustiça (com interpretação similar ao índice de Gini, quanto mais próximo de 1, maior a injustiça).

Porém, como construir os z(i)'s? Utilizei um conceito de justiça de:

Bossert, W. (1995). Redistribution Mechanisms Based on Individual Characteristics. Mathematical Social Sciences, 29, 1-17.

Onde são levados em conta os aspectos relacionados aos níveis de esforço dos indivíduos. Ou seja, o z(i) é baseado na quantidade de esforço que o indivíduo empreendeu para adquirir um determinado nível de renda.

Como fica a comparação entre a renda auferida e a renda justa. A distribuição acumulada para essas duas variáveis (ano de 2009) é descrita na Figura abaixo:



Não dá para detalhar mais nesse post, mas comparando os anos de 1995 e 2009. Observamos que não há diferença entre os níveis de justiça (Figura abaixo - os teste de dominância estocástica confirmam que não há diferença entre as curvas):




Sendo assim, os programas transferência de renda, implantados a partir da estabilização econômica, são eficientes para a redução dos níveis de desigualdade e pobreza mas não eliminam a injustiça? A minha reposta é sim.

Qual a razão para isso? Na minha opinião, as razões residem na desconsideração
dos elementos de justiça nos desenhos das políticas públicas brasileiras, sejam
elas fiscais, educacionais ou de transferência de renda. Esses temas já são
abordados na literatura internacional, podendo-se citar:

Aaberge, R. & Colombino, U. (2009). Accounting for Family Background
when Designing Optimal Income Taxes: A Microeconometric Simulation Analysis,
IZA Discussion Papers 4598, Institute for the Study of Labor (IZA).

Betts, J. & Roemer, J. (2005). Equalizing opportunity for racial and socioeconomic
groups in the United States through educational finance reform,
Department of Economics UCSD, paper 2005’14.

Fleurbaey, M. & Maniquet, F. (2011). Compensation and responsibility. In:
Arrow, K., Sen, A. & Suzumura, K. (eds). Handbooks in Economics: Social
choice and welfare, v. II. Amsterdam: Elsevier.

Roemer, J., Aaberge, R., Colombino, U., Fritzell, J., Jenkins, S., Lefranc,
A., Marx, I., Page, M., Pommer, E., Ruiz-Castillo, J., San Segundo, M.,
Tranaes, T., Trannoy, A., Wagner, G. & Zubiri, I. (2003). To what extent do
fiscal regimes equalize opportunities for income acquisition among citizens.
Journal of Public Economics, 87, 539-565.

É esse o debate que eu quero iniciar. Ou seja, é possível ter uma renda mais igual, mas com um nível de injustiça constante. Para isso, basta adotar uma política de compensação com um desenho mal feito.

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