segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Lattes e a falsificação

Fui atualizar o meu Lattes e me deparei com esta mensagem:

Declaração
O solicitante declara formalmente que está de acordo com o Termo de Adesão e Compromisso da Plataforma Lattes.
( Declaração feita em observância aos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro).

O artigo do código penal diz:

Falsificação de documento público

Art. 297 Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena: reclusão, de dois a seis anos, e multa.

1 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo - se do cargo, aumenta-se a pena de Sexta parte. [...]

Pergunto: Será que a Presidente Dilma leu isto quando foi falsificar o seu Curriculo?

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